Quando pensamos em assembleias de sócios, muitas vezes imaginamos grandes corporações e complexas reuniões formais. No entanto, a realidade é que a necessidade de realizar assembleias se aplica a empresas de todos os tamanhos, incluindo pequenas e médias empresas (PMEs).

Sociedade Anônima: Assembleia Sempre

Para as sociedades anônimas (S/A), a realização de assembleias gerais é uma exigência constante e inegociável. Essas reuniões são fundamentais para aprovar contas, designar ou destituir administradores, decidir sobre remuneração, modificar o contrato social, entre outras deliberações importantes. A obrigatoriedade das assembleias garante a transparência e a participação ativa dos acionistas na governança da empresa.

Sociedade Limitada: Assembleia Facultativa e Obrigatória

Já nas sociedades limitadas (LTDA), a realização de assembleias é facultativa, exceto quando a empresa possui mais de 10 sócios, conforme o artigo 1.072, § 1º do Código Civil. Nesses casos, as deliberações devem ser tomadas em reuniões ou assembleias, convocadas pelos administradores ou, em sua ausência, pelos sócios que possuam mais de 20% do capital social.

Importância das Assembleias em PMEs

Mesmo em empresas menores, a realização de assembleias é crucial para a boa governança e para assegurar que todas as decisões importantes sejam tomadas de forma coletiva e transparente. Além disso, as assembleias permitem:

Aprovação de Contas: A validação das contas pela maioria dos presentes é essencial para evitar futuras disputas e responsabilidades legais.

Designação e Destituição de Administradores: A decisão sobre quem vai administrar a empresa e em que condições deve ser feita coletivamente para garantir a melhor escolha para a companhia.

Modificação do Contrato Social: Qualquer alteração significativa deve ser aprovada pela maioria dos sócios, garantindo que todos estejam de acordo com as novas diretrizes.

Fusão, Incorporação e Dissolução: Decisões estratégicas que podem mudar o rumo da empresa devem ser discutidas e aprovadas por mais da metade do capital social.

Assembleia vs. Reunião de Sócios

A principal diferença entre assembleia e reunião de sócios reside na simplicidade e flexibilidade das reuniões. As reuniões são mais rápidas e menos burocráticas, permitindo uma tomada de decisão ágil e redução de custos. Para empresas com até 10 sócios, as reuniões são mais vantajosas e podem ser realizadas com maior facilidade, desde que previstas no contrato social.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensadas da necessidade de realizar assembleias ou reuniões de sócios, podendo as decisões serem tomadas diretamente pelos sócios que detenham mais de 50% do capital social. No entanto, em casos específicos, como exclusão de sócio por justa causa ou se previsto no contrato social, a realização de reunião ou assembleia ainda será necessária.

Manifestação Unânime por Escrito

A lei também dispensa a necessidade de reunião ou assembleia quando todos os sócios manifestam sua vontade por escrito sobre a matéria a ser decidida. Essa disposição facilita a tomada de decisões, evitando gastos desnecessários com a realização de assembleias.

Formalidades de Convocação

A convocação de assembleias deve seguir formalidades específicas, podendo ser feita por carta com aviso de recebimento, notificação extrajudicial ou publicações em imprensa oficial e jornal de grande circulação. Em casos de urgência, a convocação pode ser feita por meios digitais rápidos, como WhatsApp ou e-mail, desde que previsto no contrato social.

Registro da Ata

A ata das assembleias deve ser registrada na Junta Comercial em até 20 dias, especialmente para deliberações que gerem alterações no contrato social ou redução de capital. No entanto, algumas decisões empresariais podem ser sigilosas, e há casos em que o registro é evitado para proteger informações estratégicas da empresa.

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Conclusão

Portanto, assembleias não são exclusividade de grandes corporações. São um instrumento vital para qualquer empresa que deseja manter uma governança clara, participativa e legalmente segura. Pequenas e médias empresas também se beneficiam desse mecanismo, assegurando que todas as decisões cruciais sejam tomadas de maneira transparente e com o envolvimento de todos os sócios.

Manter uma cultura de realização de assembleias, mesmo quando não obrigatória, pode ser um diferencial competitivo, garantindo um ambiente de negócios mais profissional e organizado. Afinal, governança corporativa eficaz é sinônimo de longevidade e sucesso empresarial.