A recente aprovação da reforma tributária trará mudanças significativas para o mercado imobiliário. Com novas alíquotas e a introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), empresas do setor, como imobiliárias e incorporadoras, precisarão se adaptar a um novo cenário tributário. Vamos entender como essas mudanças impactarão o setor e quais são as oportunidades e desafios que surgem com a nova legislação.

Entendendo as Novas Alíquotas e Incidência do IVA

Aumento da Alíquota

A reforma tributária introduz um aumento na alíquota média de impostos para o setor imobiliário. Anteriormente, a alíquota média para empresas imobiliárias era de 8%, tributada pelo PIS/COFINS. Com a reforma, essa alíquota passará a ser de 15,9% sobre a diferença entre a compra e a venda do imóvel.

Variação da Alíquota

Dependendo do valor da propriedade, a alíquota também terá variação. Conforme destacado por Renata Firpo, “a alíquota começará com 7,9% para imóveis adquiridos no valor de R$ 200 mil e chegará até 22% para imóveis a partir de R$ 2 milhões.” Por exemplo, se uma empresa comprar um imóvel por R$ 1 milhão e vendê-lo por R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 12% sobre os R$ 200 mil de ganho.

Incorporação e Base de Cálculo

Para empresas que compram terrenos para incorporação e posterior venda das unidades, a base de cálculo será diferente. Ela levará em conta o valor de compra do terreno e a soma de todos os imóveis comprados para a realização do empreendimento. Essa mudança torna o cálculo mais complexo e pode impactar a viabilidade financeira de grandes projetos.

Continuidade da Incidência do ITBI

Além das mudanças na alíquota e na base de cálculo, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) continuará a ser aplicado. Este é um tributo municipal, variando de cidade para cidade, e é cobrado em transferências de imóveis. Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura cobra 3% de ITBI sobre o valor total do imóvel transacionado.

Impacto para Consumidores e Empresas

Empresas Imobiliárias

Para as empresas imobiliárias, a nova tributação representa um aumento significativo nos custos. Esse aumento poderá ser repassado para os consumidores, elevando os preços dos imóveis. As empresas precisarão rever suas estratégias de precificação e buscar maneiras de otimizar seus processos para mitigar o impacto financeiro.

Consumidores

Para os consumidores, especialmente aqueles que compram imóveis para uso próprio, a mudança poderá resultar em preços mais altos. Embora a reforma não altere diretamente a tributação para pessoas físicas, o repasse dos custos pelas empresas poderá tornar a compra de imóveis mais onerosa.

Setor Imobiliário em Geral

O setor imobiliário como um todo deverá sentir os efeitos da reforma. Segundo Firpo, “os empresários do setor têm se reunido e estão bastante alinhados contra a proposta da reforma, pois temem que o aumento dos valores dos imóveis impactem de forma negativa o setor, afastando os clientes.” A preocupação é que o aumento nos preços desacelere o mercado, que já enfrenta desafios com a economia global.

Oportunidades e Desafios

Adaptação às Novas Regras

As empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras para manter a competitividade. Isso inclui rever processos internos, investir em tecnologia para melhorar a eficiência e considerar a contratação de consultoria especializada para navegação no novo cenário tributário.

Necessidade de Planejamento Tributário

O planejamento tributário se tornará ainda mais crucial. Contar com a orientação de um advogado tributário será fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira eficiente, minimizando os impactos financeiros das mudanças.

Inovação e Eficiência

Para enfrentar os desafios impostos pela reforma, as empresas do setor imobiliário devem buscar inovação e eficiência. Investir em tecnologias que reduzam custos operacionais e aumentem a produtividade pode ser uma estratégia eficaz para compensar o aumento da carga tributária. No Zurano & Rizzo Advogados, nossa equipe conta com advogados tributaristas com mais de 10 anos de experiência, coordenados por Diogo Zurano, especializado em direito tributário pela FGV. Estamos prontos para ajudar sua empresa a navegar pelas mudanças da reforma tributária, oferecendo suporte jurídico de alta qualidade para garantir que seu negócio esteja preparado para o futuro. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a proteger e otimizar seu empreendimento.

Fonte: FIRPO, Renata. Como a reforma tributária irá mexer com o mercado imobiliário. Veja, 22 jul. 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/real-estate/como-a-reforma-tributaria-ira-mexer-com-o-mercado-imobiliario/. Acesso em: 24 jul. 2024.