AliExpress e Shopee anunciaram a antecipação da cobrança da chamada “taxa das blusinhas” para o dia 27 de julho, antes do prazo estipulado pelo Ministério da Economia, que era 1º de agosto. Essa medida envolve a aplicação de uma taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50. Vamos entender melhor o que motivou essa mudança e como ela impacta consumidores e vendedores.
O Que é a “Taxa das Blusinhas”?
A “taxa das blusinhas” é uma nova regulamentação que impõe uma tarifa de 20% de Imposto de Importação sobre produtos comprados internacionalmente, cujo valor não exceda US$ 50. Além disso, há o ICMS cobrado pelos estados. Produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação, mas com um redutor de US$ 20 aplicado a essas compras.
Motivos da Antecipação
AliExpress: A plataforma informou que a antecipação é necessária para ajustar as declarações de importação a tempo.
Shopee: A Shopee justificou a antecipação devido à necessidade de emitir a Declaração de Importação de Remessas a partir de 1º de agosto para pedidos feitos no dia 27.
Impactos para Consumidores e Vendedores
Consumidores
Os consumidores devem se preparar para um aumento nos preços dos produtos importados de baixo valor devido à inclusão dos impostos. Isso pode reduzir a atratividade de compras internacionais e levar os consumidores a buscar alternativas no mercado local.
Vendedores Locais
Para os comerciantes locais, a antecipação da “taxa das blusinhas” pode ser vista como uma oportunidade. A medida nivela o campo de competição, reduzindo a concorrência desleal com produtos importados que antes não eram devidamente taxados.
Plataformas de E-commerce
Plataformas como AliExpress e Shopee precisam ajustar seus sistemas de cobrança e garantir que os impostos sejam aplicados corretamente, o que pode aumentar seus custos operacionais. No entanto, essa medida é crucial para manter a conformidade com as novas normas fiscais.
A Importância de um Advogado Tributarista
Diante dessas mudanças, é essencial que empresas de e-commerce e comerciantes locais estejam bem assessorados sobre as novas regras tributárias. Um advogado tributário pode oferecer a orientação necessária para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas, evitando multas e complicações legais.
Conclusão
A antecipação da “taxa das blusinhas” por AliExpress e Shopee marca uma mudança significativa na regulamentação do comércio eletrônico no Brasil. Essa medida visa aumentar a justiça fiscal e proteger os comerciantes locais. Consumidores e vendedores devem se adaptar a essas novas regras para tirar o máximo proveito das oportunidades que surgem.
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Fonte: INFO MONEY. Por que AliExpress e Shopee anteciparão cobrança da “taxa das blusinhas” para dia 27. Infomoney, 22 jul. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/consumo/por-que-aliexpress-e-shopee-anteciparao-cobranca-da-taxa-das-blusinhas-para-dia-27/. Acesso em: 24 jul. 2024.
