O setor de seguros no Brasil está prestes a passar por uma significativa transformação com o avanço do Marco dos Seguros no Senado. Esta medida, considerada prioridade pelo Ministério da Fazenda, visa criar uma legislação específica para o setor, unificando normas e estabelecendo novas diretrizes que prometem beneficiar tanto as seguradoras quanto os consumidores. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos do projeto de lei e seus possíveis impactos no mercado de seguros.
Avanço no Senado
Na terça-feira, 18 de junho de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou de forma simbólica o marco legal dos seguros. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, e, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.
Principais Pontos do Projeto de Lei
Legislação Própria para Seguros
O projeto de lei propõe a criação de uma legislação específica para o mercado de seguros privados, unificando carências, prazos e normas para seguros individuais e coletivos, que atualmente são regidos pelo Código Civil.
Pagamento de Sinistros e Prêmio
Um dos principais objetivos do projeto é transformar normas da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) em disposições legais, como a obrigação das seguradoras de pagar o sinistro em até 30 dias. Além disso, o projeto proíbe o recebimento antecipado do prêmio, estabelecendo que as empresas têm até cinco dias para solicitar documentos complementares ao segurado, se necessário.
Resseguro
O projeto também define regras para o resseguro, determinando que empresas estrangeiras que atuem como resseguradoras no Brasil devem seguir as leis brasileiras.
Alterações no Prazo Prescricional
O novo marco também legisla sobre o prazo prescricional, estabelecendo que o cliente pode entrar na Justiça contra a seguradora a partir da data da negativa da empresa. Embora essa tese já seja amplamente aplicada pelos tribunais brasileiros, a transformação dessa jurisprudência em lei representa um avanço significativo
Impactos e Benefícios
Redução de Processos Judiciais
A expectativa é que a nova legislação diminua o número de processos judiciais, proporcionando maior clareza e segurança jurídica tanto para seguradoras quanto para segurados.
Estímulo à Contratação de Seguros
Com regras mais claras e processos mais transparentes, espera-se um aumento na contratação de seguros privados, incentivando uma cultura de proteção patrimonial e financeira entre os brasileiros.
Exemplo Internacional
Durante a defesa do projeto, o senador Otto Alencar destacou a importância dos seguros em contextos de desastres naturais, citando exemplos internacionais como o furacão Katrina nos Estados Unidos e o desastre de Fukushima no Japão, onde a cobertura de seguros foi fundamental para a recuperação das regiões afetadas.
A Importância de um Advogado Especialista em Seguros
Em um cenário de mudanças regulatórias, contar com um advogado especialista em seguros é essencial. Esses profissionais podem oferecer a orientação necessária para que os segurados entendam corretamente as novas regras, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Conclusão
O avanço do Marco dos Seguros no Senado representa uma evolução significativa para o setor segurador no Brasil. Com mudanças que prometem modernizar e desburocratizar o mercado, consumidores e seguradoras têm muito a ganhar. E, para navegar por essas novas águas, contar com a assessoria de advogados especializados é essencial para garantir a proteção dos seus direitos.
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Fonte: OLIVEIRA, Thaísa. Marco dos seguros avança no Senado e pode ir ao plenário nesta terça. Folha de S.Paulo, 18 jun. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/marco-dos-seguros-avanca-no-senado-e-pode-ir-ao-plenario-nesta-terca.shtml. Acesso em: 6 jun. 2024.
